Políticas e Termos do Site

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO

Na Eleven Broker, a sua confiança é a nossa prioridade. Por isso, criamos esta Política Integrada de Privacidade e Segurança da Informação para mostrar com transparência como tratamos seus dados pessoais e como protegemos as informações que você compartilha conosco. Nosso compromisso é cuidar da sua privacidade e garantir a segurança de cada informação, seguindo rigorosamente as leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), e adotando as melhores práticas internacionais de proteção de dados e segurança da informação.

Esta política se aplica a todos que interagem com a Eleven Broker — clientes, parceiros, colaboradores e fornecedores — e busca assegurar que cada dado seja tratado com responsabilidade, ética e respeito. Queremos que você tenha total clareza sobre como suas informações são usadas e protegidas. Ao confiar na Eleven Broker, você pode ter a certeza de que seus dados estão em boas mãos.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política Integrada de Privacidade e Segurança da Informação aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Eleven Broker, abrangendo integralmente os fluxos de coleta, acesso, armazenamento, processamento, compartilhamento e eliminação de dados no âmbito de suas atividades.

A observância das diretrizes aqui estabelecidas é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que, de qualquer forma, interajam com a Eleven Broker ou operem em seu nome, incluindo, mas não se limitando a:

• Usuários cadastrados e clientes que utilizam os serviços e funcionalidades disponibilizados pela plataforma;

• Colaboradores internos, contratados sob quaisquer regimes de trabalho, e representantes comerciais;

• Prestadores de serviços terceirizados, parceiros estratégicos, afiliados e fornecedores que tenham acesso, mesmo que eventual ou residual, a dados pessoais sob a responsabilidade da Eleven Broker;

• Suboperadores e subprocessadores de dados contratados para realizar atividades de suporte técnico, armazenamento em nuvem, gateways de pagamento, marketing digital, análise de dados ou quaisquer outras operações que envolvam o tratamento de dados pessoais.

A abrangência desta Política estende-se a todos os ambientes físicos e digitais utilizados na condução das operações da empresa, incluindo dispositivos móveis, redes internas, servidores remotos, sistemas de gestão de clientes (CRM), plataformas de automação de marketing, ambientes de atendimento ao consumidor e quaisquer canais de relacionamento utilizados pela Eleven Broker.

A responsabilidade pelo cumprimento desta Política não se limita às dependências físicas da empresa ou ao seu território nacional. Todas as operações internacionais envolvendo dados pessoais, inclusive aquelas decorrentes de interações com usuários residentes no exterior ou da utilização de provedores internacionais de tecnologia, estarão igualmente submetidas às disposições aqui previstas, sem prejuízo da observância das legislações locais de proteção de dados, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A Eleven Broker estabelece como condição essencial para qualquer forma de interação com seus dados e sistemas o comprometimento integral dos agentes envolvidos com os princípios da privacidade, da segurança da informação e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais. A ausência de anuência formal à Política não exime o agente de sua obrigação de cumpri-la, uma vez que a utilização dos serviços ou o acesso aos ativos da empresa implica aceitação tácita de suas disposições.

O descumprimento das regras previstas nesta Política poderá ensejar a adoção de medidas corretivas imediatas, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas, rescisão de contratos, responsabilização civil pelos danos causados e, nos casos cabíveis, comunicação às autoridades competentes para a apuração de infrações penais.

A Eleven Broker reserva-se o direito de realizar auditorias periódicas, com ou sem aviso prévio, a fim de verificar o cumprimento das obrigações previstas nesta Política, comprometendo-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para a constante evolução de seus processos de privacidade e segurança da informação.

3. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE

A Eleven Broker adota como pilares de sua atuação em privacidade e proteção de dados pessoais os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), comprometendo-se a observar rigorosamente cada um deles em todas as suas operações. O respeito a esses princípios orienta não apenas a forma como os dados são coletados e tratados, mas também a postura institucional da empresa perante seus usuários, parceiros e colaboradores.

3.1 Finalidade

Todo tratamento de dados pessoais pela Eleven Broker é realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados aos titulares. A coleta de dados é limitada às finalidades necessárias à execução dos serviços prestados, ao atendimento das obrigações legais e ao aprimoramento contínuo da experiência do usuário. Não há tratamento de dados para propósitos genéricos ou indefinidos, nem desvios posteriores sem a devida fundamentação e transparência.

3.2 Adequação

A Eleven Broker assegura que os dados pessoais tratados sejam compatíveis com as finalidades previamente informadas ao titular, evitando práticas que possam gerar interpretações ambíguas ou expandir o escopo do tratamento sem consentimento ou base legal válida.

3.3 Necessidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais limitam-se ao mínimo necessário para a realização das finalidades propostas, em observância ao princípio da minimização de dados. Informações que não sejam imprescindíveis ao atendimento da relação jurídica estabelecida são descartadas ou anonimizadas, sempre que possível.

3.4 Livre Acesso

A empresa garante aos titulares o direito de acesso facilitado e gratuito às informações sobre o tratamento de seus dados, assegurando a transparência quanto à forma e duração do uso dos dados, bem como às suas respectivas finalidades. Para tanto, disponibiliza canais específicos de atendimento para solicitações de acesso, correção, exclusão e outras demandas previstas em lei.

3.5 Qualidade dos Dados

A Eleven Broker adota procedimentos técnicos e operacionais para assegurar que os dados pessoais armazenados sejam exatos, claros, relevantes e atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. Eventuais inconsistências identificadas são corrigidas prontamente, mediante solicitação do titular ou verificação interna.

3.6 Transparência

Todas as informações relativas ao tratamento de dados pessoais são prestadas de forma clara, precisa e facilmente acessível, respeitando a boa-fé e evitando termos técnicos excessivamente complexos que possam dificultar a compreensão pelos titulares.

3.7 Segurança

A proteção dos dados pessoais é tratada como prioridade estratégica. A Eleven Broker implementou medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Tais medidas incluem, mas não se limitam a controle de acessos, criptografia de dados sensíveis, gestão de vulnerabilidades, monitoramento contínuo de incidentes e políticas de resposta a incidentes de segurança.

3.8 Prevenção

Além de reagir a incidentes, a empresa adota uma abordagem proativa na mitigação de riscos, implementando práticas de segurança desde a concepção dos projetos ("privacy by design") e realizando avaliações de impacto sobre proteção de dados (DPIA) nos casos em que o tratamento possa apresentar riscos elevados aos direitos e liberdades dos titulares.

3.9 Não Discriminação

A Eleven Broker compromete-se a não utilizar dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, assegurando que nenhum tratamento resulte em violação de direitos fundamentais dos titulares.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A Eleven Broker, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), respeita os direitos dos titulares de dados pessoais, comprometendo-se a assegurá-los na medida em que não conflitem com obrigações legais, regulatórias ou com interesses legítimos indispensáveis à manutenção de suas atividades.

São assegurados aos titulares, observado o disposto acima:

• A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• O acesso às informações sobre o tratamento de seus dados, nos limites da legislação aplicável;

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, respeitadas as hipóteses legais de conservação obrigatória;

• A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, desde que tecnicamente viável e sem prejuízo dos segredos comerciais e industriais da Eleven Broker;

• A eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses em que o armazenamento seja necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, para a defesa de interesses em processos judiciais ou administrativos, ou para a preservação da segurança e prevenção à fraude;

• A informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;

• A possibilidade de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, ratifica os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente concedido.

A Eleven Broker poderá, conforme a natureza da solicitação, requerer a comprovação da identidade do solicitante, bem como realizar análise sobre a viabilidade técnica e jurídica do pedido, podendo fundamentadamente recusá-lo nos casos previstos em lei ou nas hipóteses de exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações legais ou preservação de interesses legítimos.

O atendimento às solicitações de titulares será realizado em prazo razoável e proporcional à complexidade do pedido, respeitando-se as exigências legais aplicáveis. A Eleven Broker se reserva o direito de conservar registros de solicitações e suas respostas, como meio de comprovação da boa-fé, cumprimento da legislação e proteção de seus direitos e interesses legítimos.

5. COLETA, USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Eleven Broker realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de forma legítima, proporcional e compatível com as finalidades específicas de sua operação, observando estritamente os princípios da necessidade, finalidade e adequação previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

5.1 Coleta de Dados

No âmbito de suas atividades, a Eleven Broker coleta os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: CPF, nome completo e informações de cadastro fornecidas diretamente pelo usuário no momento da criação de conta ou solicitação de saque;

• Dados de segurança de navegação: endereço IP, geo-localização aproximada, dispositivo utilizado, registros de data e hora de acesso, padrões de comportamento de navegação e de operação na plataforma.

Além desses, a empresa poderá solicitar, em situações específicas, o envio de documentos oficiais com foto para fins de verificação de identidade durante o processo de aprovação de saques. Tais documentos são utilizados exclusivamente para validação da identidade do usuário e são descartados de maneira segura após a conclusão do procedimento, não permanecendo armazenados em bases de dados da Eleven Broker.

5.2 Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Cadastrar e autenticar usuários na plataforma;

• Processar e validar operações de saque, garantindo a veracidade das informações fornecidas;

• Prevenir fraudes, mitigar riscos de acesso automatizado não autorizado (robôs) e detectar atividades suspeitas;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias, especialmente relacionadas a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD-FT) e combate ao financiamento do terrorismo;

• Assegurar a integridade, segurança e estabilidade da plataforma;

• Proteger direitos da Eleven Broker em eventuais processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

A coleta de dados de navegação tem como principal finalidade garantir a segurança da operação, identificar padrões de comportamento anômalos, detectar tentativas de fraude e prevenir o uso indevido da plataforma. Esses dados não são utilizados para perfilamento comercial ou publicidade direcionada.

5.3 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados estritamente com:

• Instituições financeiras e gateways de pagamento, para viabilizar transações e saques;

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e análise antifraude, contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações;

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante ordem legal ou regulatória;

• Consultores jurídicos, auditores e prestadores de serviços de compliance, para fins de defesa de interesses da empresa ou auditoria de conformidade.

O compartilhamento é sempre limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica, respeitando os direitos dos titulares e as salvaguardas previstas em lei.

5.4 Transferência Internacional de Dados

Caso seja necessária a transferência internacional de dados pessoais, a Eleven Broker adotará as medidas necessárias para garantir que o tratamento observe padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira, implementando, sempre que possível, cláusulas contratuais específicas e mecanismos de transferência adequados.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Eleven Broker reconhece a importância da proteção das informações pessoais e institucionais sob sua responsabilidade e adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para garantir a segurança, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados tratados. As práticas de segurança da informação implementadas estão alinhadas às melhores práticas de mercado e são continuamente aperfeiçoadas de acordo com a evolução tecnológica, os riscos inerentes às atividades desenvolvidas e as exigências legais aplicáveis.

6.1 Medidas Técnicas

No âmbito técnico, a Eleven Broker adota, entre outras, as seguintes práticas:

• Controle de acesso baseado em princípios de necessidade ("need to know") e mínimo privilégio;

• Monitoramento contínuo dos sistemas para identificação e resposta a atividades suspeitas ou incidentes de segurança;

• Proteção de redes e sistemas através de firewalls, criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;

• Implementação de autenticação robusta para acesso a ambientes sensíveis, com utilização de múltiplos fatores de verificação, sempre que possível;

• Segregação de ambientes de desenvolvimento, teste e produção, a fim de mitigar riscos de exposição indevida de informações;

• Backup periódico de bases de dados críticas e mecanismos de recuperação de desastres.

6.2 Medidas Organizacionais

No âmbito organizacional, a Eleven Broker estabelece:

• Políticas internas de segurança da informação, obrigatórias para todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviço que tenham acesso a dados pessoais;

• Programas de conscientização e treinamento periódico sobre proteção de dados e segurança da informação;

• Procedimentos internos para gestão de incidentes de segurança, com planos de resposta e comunicação a partes interessadas, conforme a gravidade e a natureza do incidente;

• Acordos de confidencialidade firmados com colaboradores, prestadores de serviços e parceiros estratégicos, reforçando a obrigação de proteger as informações acessadas.

6.3 Gestão de Riscos e Avaliações Periódicas

A Eleven Broker realiza avaliações periódicas de riscos relativos à segurança da informação, implementando ações corretivas e preventivas conforme necessário para mitigar vulnerabilidades identificadas. As políticas, processos e controles são revistos regularmente, em especial diante de mudanças relevantes na operação, surgimento de novas ameaças ou alterações legislativas pertinentes.

6.4 Responsabilidade e Limitações

Apesar da adoção das melhores práticas de segurança disponíveis e da implementação de medidas eficazes para proteção das informações, a Eleven Broker não pode assegurar a inviolabilidade absoluta de todos os dados contra acessos não autorizados, especialmente em decorrência de falhas que extrapolam sua esfera de controle, como ações criminosas sofisticadas, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

Nessas hipóteses, a empresa compromete-se a agir com máxima diligência para investigar o incidente, mitigar seus efeitos, notificar os titulares afetados e, quando aplicável, comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos competentes, nos termos da legislação pátria.

7. RESPONSABILIDADES E DEVERES

A proteção de dados pessoais e a segurança da informação na Eleven Broker são responsabilidades compartilhadas entre a organização e todos aqueles que, direta ou indiretamente, tenham acesso a informações sob sua guarda. O comprometimento individual é essencial para a eficácia das medidas adotadas e para a preservação da integridade dos dados tratados.

7.1 Responsabilidades da Eleven Broker

Compete à Eleven Broker:

• Implementar políticas, processos e controles internos destinados à proteção dos dados pessoais e das informações corporativas;

• Promover treinamentos e campanhas de conscientização voltados à privacidade e segurança da informação;

• Disponibilizar canais adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados e para a comunicação de incidentes de segurança;

• Realizar avaliações periódicas de riscos e revisões de seus programas de governança de dados;

• Atuar tempestivamente na detecção, contenção e remediação de incidentes de segurança, informando as partes interessadas conforme previsto em lei.

7.2 Responsabilidades dos Colaboradores, Prestadores e Parceiros

Todos aqueles que, em razão de sua relação com a Eleven Broker, tenham acesso a dados pessoais, informações confidenciais ou sistemas da empresa, assumem as seguintes obrigações:

• Cumprir integralmente as diretrizes desta Política, bem como quaisquer normativas internas complementares sobre privacidade e segurança da informação;

• Tratar dados pessoais apenas na extensão necessária para a execução de suas atividades, abstendo-se de qualquer uso diverso, inadequado ou não autorizado;

• Manter a confidencialidade das informações acessadas, inclusive após o término da relação com a Eleven Broker, independentemente da natureza da vinculação;

• Comunicar imediatamente à área responsável qualquer incidente de segurança, violação de dados ou suspeita de descumprimento das normas de proteção de dados.

O descumprimento dessas obrigações poderá ensejar a aplicação de medidas disciplinares, rescisão de contrato, responsabilização civil pelos danos causados e, em casos extremos, comunicação às autoridades competentes.

7.3 Deveres Específicos em Relação a Dados Pessoais

Fica expressamente vedado:

• Coletar, acessar, utilizar ou compartilhar dados pessoais tratados pela Eleven Broker para fins particulares ou distintos daqueles autorizados formalmente;

• Realizar qualquer forma de comunicação pública, publicação ou divulgação de dados pessoais ou informações confidenciais da empresa sem prévia autorização;

• Instalar, utilizar ou operar sistemas, softwares ou dispositivos que comprometam a segurança dos ambientes informacionais da empresa;

• Permitir acesso de terceiros não autorizados a informações, sistemas ou bases de dados da empresa, seja por negligência, imprudência ou dolo.

O respeito a estas diretrizes é fundamental para assegurar a conformidade da Eleven Broker com a legislação vigente e para garantir a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.

8. GESTÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

A Eleven Broker reconhece que incidentes de segurança da informação, especialmente aqueles que envolvam dados pessoais, podem gerar impactos relevantes para os titulares afetados, para a empresa e para terceiros. Por essa razão, adota um protocolo estruturado de gestão de incidentes, baseado em princípios de resposta rápida, transparência, mitigação de danos e conformidade legal.

8.1 Definição de Incidente de Segurança

Considera-se incidente de segurança da informação qualquer evento confirmado ou sob suspeita que resulte, ou possa resultar, em acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados pessoais ou informações confidenciais sob responsabilidade da Eleven Broker.

Incluem-se nessa definição eventos como: ataques cibernéticos, infecções por malware, acessos indevidos, vazamentos acidentais, falhas de infraestrutura tecnológica, perdas físicas de dispositivos ou documentos e violações de políticas internas de segurança.

8.2 Procedimento de Resposta a Incidentes

Em caso de detecção ou suspeita de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Eleven Broker adota as seguintes etapas:

I — Detecção e Registro: Todos os colaboradores, prestadores de serviço e parceiros que identificarem ou suspeitarem da ocorrência de um incidente devem comunicar imediatamente o fato à área responsável pela gestão de segurança da informação. O incidente será formalmente registrado e classificado quanto à sua gravidade e impacto potencial.

II — Contenção e Análise Inicial: Serão adotadas medidas imediatas para conter a propagação do incidente, preservar evidências e iniciar a análise preliminar da extensão e das causas do evento, envolvendo, se necessário, equipes especializadas em segurança cibernética e investigação forense.

III — Comunicação Interna e Avaliação de Notificação Externa: Caso o incidente envolva dados pessoais e represente risco ou dano relevante aos titulares, será realizada a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, se aplicável, aos próprios titulares afetados, em conformidade com o art. 48 da LGPD. A decisão sobre a necessidade e o formato da notificação considerará a natureza dos dados comprometidos, os riscos envolvidos e a legislação aplicável.

IV — Correção e Remediação: Após a contenção, serão implementadas ações corretivas para sanar as vulnerabilidades exploradas, restaurar os sistemas afetados e reforçar os controles de segurança.

V — Análise Pós-Incidente e Medidas Preventivas: Encerrado o tratamento do incidente, será conduzida uma análise detalhada ("post-mortem") para identificar lições aprendidas, oportunidades de melhoria e eventuais atualizações nas políticas e procedimentos internos, com o objetivo de prevenir recorrências.

8.3 Responsabilidades Internas

Todos os colaboradores e terceiros vinculados à Eleven Broker têm o dever de:

• Reportar imediatamente qualquer incidente real ou suspeito;

• Cooperar plenamente com as investigações e medidas de contenção;

• Manter a confidencialidade sobre os detalhes do incidente até a conclusão das ações corretivas.

O descumprimento dessas obrigações poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nesta Política e em contratos específicos.

8.4 Compromisso de Melhoria Contínua

A gestão de incidentes de segurança na Eleven Broker é dinâmica e sujeita a constantes revisões, em consonância com a evolução das ameaças, das tecnologias e das melhores práticas de mercado. A empresa mantém o compromisso de atuar proativamente na identificação e mitigação de riscos, reforçando sua postura de responsabilidade e diligência perante seus usuários, parceiros e a sociedade.

9. CONSERVAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO

9.1 Conservação e Eliminação de Dados

A Eleven Broker mantém os dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros e demais titulares apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que legitimaram sua coleta, sempre observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na legislação aplicável.

Os dados pessoais relacionados a transações financeiras, registros de acesso à plataforma e informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, incluindo aquelas vinculadas a programas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD-FT), poderão ser armazenados pelo prazo mínimo exigido pela legislação vigente, mesmo em situações em que o titular solicite a exclusão da conta ou a cessação do serviço.

Quando a manutenção dos dados não for mais necessária para atendimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou para o exercício regular de direitos da Eleven Broker em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, utilizando métodos de descarte definitivo ou técnicas de anonimização irreversível, conforme as melhores práticas de segurança da informação e gestão de dados.

A eliminação de dados pessoais será conduzida de maneira criteriosa, de modo a garantir a proteção contra o acesso não autorizado, a perda acidental e a reutilização indevida das informações eliminadas.

9.2 Atualizações da Política

A presente Política Integrada de Privacidade e Segurança da Informação poderá ser alterada, revisada ou complementada a qualquer tempo, a critério exclusivo da Eleven Broker, em razão de:

• Atualizações legislativas ou regulatórias que impactem o tratamento de dados pessoais ou práticas de segurança da informação;

• Evoluções tecnológicas que introduzem novos riscos ou exijam adaptações dos mecanismos de proteção;

• Alterações nos processos internos, nos produtos e serviços oferecidos ou nas estratégias operacionais da empresa;

• Necessidade de aprimoramento contínuo das práticas de governança e compliance da organização.

As eventuais alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação nos canais oficiais da Eleven Broker, sendo recomendada a leitura periódica da Política pelos usuários, clientes e parceiros. A continuidade da utilização dos serviços da Eleven Broker após a publicação de nova versão da Política será interpretada como manifestação tácita de concordância com as alterações realizadas, salvo nos casos em que a legislação exigir consentimento expresso.

Em situações que impliquem mudança substancial no tratamento de dados pessoais sensíveis ou impacto significativo nos direitos dos titulares, a Eleven Broker poderá, a seu critério, adotar mecanismos adicionais de comunicação e coleta de consentimento, conforme a necessidade.

9.3 Canais de Comunicação e Prazos de Atendimento

A Eleven Broker disponibiliza um canal específico para o exercício dos direitos dos titulares de dados, esclarecimento de dúvidas, solicitações de suporte e comunicação de incidentes de segurança relacionados ao tratamento de informações pessoais.

O contato oficial deve ser realizado através do e-mail:

• [email protected]

As solicitações recebidas serão analisadas e respondidas dentro dos seguintes prazos operacionais, contados a partir da confirmação do recebimento da solicitação válida:

• Informações gerais e suporte técnico: até 2 (dois) dias úteis;

• Solicitações financeiras (incluindo depósitos, saques ou verificação de saldo): até 3 (três) dias úteis;

• Reclamações formais: até 5 (cinco) dias úteis, com possibilidade de prorrogação em casos que envolvam maior complexidade, mediante comunicação prévia e fundamentada ao solicitante;

• Demandas relacionadas a suspeitas de irregularidade, fraude ou violação de regras: o prazo de resposta será suspenso durante o período de apuração técnica e documental, sendo o usuário informado sobre o andamento da análise.

A Eleven Broker compromete-se a fornecer respostas claras, objetivas e proporcionais à natureza e à complexidade de cada solicitação, sempre respeitando os princípios da boa-fé, da transparência e da proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.

Em casos excepcionais que envolvam risco à segurança da informação, suspeitas de crimes cibernéticos, tentativas de fraude ou litígios, a empresa poderá, em nome da preservação dos interesses legítimos e da proteção dos demais usuários, adotar medidas adicionais de verificação, suspensão de prazos ou encaminhamento da demanda às autoridades competentes.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Ao acessar, utilizar, registrar-se ou realizar qualquer operação por meio da plataforma digital da Eleven Broker, disponível em https://elevenbroker.com, o usuário declara, de forma expressa, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com os documentos complementares que regem a relação com a plataforma, incluindo o Aviso de Risco, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, e quaisquer regras específicas aplicáveis a funcionalidades, serviços ou promoções.

1.2. Estes Termos disciplinam a relação jurídica entre a Eleven Broker e seus usuários, abrangendo o acesso, a navegação e a utilização das funcionalidades da plataforma, especialmente aquelas voltadas à realização de operações com opções binárias, produtos de natureza altamente especulativa e com elevado risco financeiro, cujo uso deve ser feito com cautela e consciência dos riscos envolvidos.

1.3. A Eleven Broker poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, revisar, atualizar ou modificar o conteúdo destes Termos, por razões legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A nova versão será publicada na própria plataforma, entrando em vigor imediatamente após sua disponibilização. A continuidade do uso da plataforma será interpretada como aceitação tácita e vinculante das novas condições.

1.4. A plataforma é operada a partir do endereço: 10 Schottegatweg Oost, Willemstad, Curaçao. As expressões "Eleven Broker", "nós" ou "nosso(a)" referem-se à operadora da plataforma. As expressões "você", "usuário" ou "cliente" referem-se à pessoa física que acessa, navega ou realiza operações na plataforma, em nome próprio.

1.5. O uso da plataforma implica o reconhecimento de que o usuário possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil para contratar. É expressamente proibido o acesso ou uso da plataforma por menores de idade ou por pessoas juridicamente incapazes.

2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

2.1. Para utilizar os serviços oferecidos pela Eleven Broker, o usuário deverá registrar uma conta pessoal e intransferível, mediante preenchimento completo e fidedigno do formulário de cadastro disponível na plataforma.

2.2. Ao registrar-se, o usuário declara que:

• Possui 18 anos completos ou mais;

• Está em conformidade com as leis da jurisdição em que reside;

• Possui capacidade civil plena;

• Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Não está atuando em nome de terceiros, direta ou indiretamente.

2.3. A Eleven Broker poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos ou informações adicionais para validação da identidade do usuário, inclusive com base em políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e fraude.

2.4. O usuário é exclusivamente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha), comprometendo-se a não as compartilhar com terceiros. A Eleven Broker não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio usuário.

2.5. Cada pessoa natural poderá manter apenas uma única conta ativa. A criação de contas múltiplas poderá resultar no bloqueio definitivo de todas as contas relacionadas, cancelamento de transações, reversão de ganhos e retenção de valores em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

2.6. O usuário se compromete a manter suas informações cadastrais sempre atualizadas, sendo responsável por eventuais prejuízos decorrentes da omissão ou imprecisão desses dados.

2.7. É terminantemente proibida a transferência, cessão, venda ou qualquer forma de alienação da conta de usuário a terceiros. A conta é de uso exclusivamente pessoal e intransferível, ainda que entre familiares ou sócios.

3. USO DA PLATAFORMA E CONDUTA DO USUÁRIO

3.1. Ao utilizar a plataforma da Eleven Broker, o usuário compromete-se a fazê-lo de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos de Uso e com os regulamentos operacionais eventualmente publicados pela empresa.

3.2. É expressamente proibido ao usuário:

a) Utilizar softwares, scripts, bots, algoritmos ou quaisquer meios automatizados de operação sem autorização expressa da Eleven Broker;

b) Tentar manipular resultados, explorar falhas técnicas, vulnerabilidades, ou realizar engenharia reversa da plataforma;

c) Criar múltiplas contas com o objetivo de burlar limites, obter vantagens indevidas ou fraudar bônus;

d) Compartilhar ou comercializar a conta, ou permitir seu acesso por terceiros;

e) Fornecer informações falsas, enganosas ou omitir dados relevantes no momento do cadastro, operações ou solicitações;

f) Utilizar a plataforma para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, ocultação de bens, evasão de divisas ou financiamento de atividades criminosas;

g) Realizar qualquer atividade que possa prejudicar, desestabilizar ou comprometer o funcionamento regular da plataforma, dos serviços oferecidos ou da experiência de outros usuários;

h) Utilizar estratégias de negociação de alta frequência (High Frequency Trading - HFT), algoritmos de arbitragem de latência, ou explorar intencionalmente atrasos, delays ou defasagens temporais na transmissão de dados, cotações ou execução de ordens da plataforma para obter vantagens comerciais indevidas. Considera-se violação desta cláusula, de forma exemplificativa mas não exaustiva: (i) a execução de múltiplas operações em intervalos de tempo inferiores a 1 (um) segundo; (ii) o uso de softwares, scripts, APIs não autorizadas ou qualquer tecnologia destinada a acelerar artificialmente o tempo de resposta ou explorar discrepâncias temporais; (iii) a realização de operações baseadas em informações de preços defasadas ou não atualizadas em tempo real; (iv) tentativas de manipular ou interferir nos mecanismos de sincronização temporal da plataforma; e (v) qualquer prática que vise explorar limitações técnicas, atrasos de rede ou diferenças de latência para auferir lucros de forma sistemática e automatizada.

3.3. A Eleven Broker se reserva o direito de suspender ou encerrar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o acesso à plataforma de qualquer usuário que viole os presentes Termos, bem como de adotar as medidas legais cabíveis, incluindo o bloqueio de valores e a comunicação às autoridades competentes. A violação específica da cláusula 3.2.h, relacionada ao uso de estratégias de alta frequência ou abuso de delay, resultará no bloqueio permanente e irrevogável da conta do usuário, sem possibilidade de recurso ou reabertura, independentemente do valor do saldo disponível, sendo os recursos retidos definitivamente como penalidade pela prática irregular, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

3.4. O usuário reconhece que a Eleven Broker atua como mera intermediadora digital, não possuindo ingerência sobre as decisões de investimento do usuário, nem responsabilidade pelos resultados das operações realizadas.

3.5. A Eleven Broker poderá, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou cancelar funcionalidades da conta, inclusive bloquear saques ou impedir novas operações, em caso de suspeita de fraude, infração legal, descumprimento dos Termos ou por exigência regulatória.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO

4.1. Todos os elementos da plataforma Eleven Broker, incluindo, mas não se limitando a marca, logotipo, nome comercial, design, interface, layout, gráficos, textos, códigos, algoritmos, funcionalidades, imagens, áudios e vídeos, são de titularidade exclusiva da Eleven Broker, ou foram devidamente licenciados para seu uso.

4.2. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, exibição, transmissão, armazenamento, comercialização ou qualquer forma de utilização dos conteúdos e sistemas da plataforma sem autorização prévia e expressa da Eleven Broker, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

4.3. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável, exclusivamente para uso pessoal e individual, com o único propósito de acessar a plataforma e utilizar os serviços disponibilizados, nos termos destes Termos de Uso.

4.4. É vedada qualquer tentativa de:

• Decifrar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou obter o código-fonte da plataforma;

• Utilizar elementos da plataforma para construir produto ou serviço concorrente ou similar;

• Registrar domínio, marca, nome de usuário, canal ou rede social que contenha indevidamente os elementos distintivos da Eleven Broker.

4.5. A violação de direitos autorais, marcas e outros ativos intelectuais da Eleven Broker poderá ensejar a suspensão imediata da conta do usuário, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.

5. RISCOS DAS OPERAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. O usuário declara estar plenamente ciente de que as operações com opções binárias envolvem alto grau de risco, podendo resultar na perda total do capital investido, em prazo extremamente curto, sendo classificadas como instrumentos financeiros de natureza altamente especulativa e volátil.

5.2. A Eleven Broker não garante quaisquer lucros, retornos fixos ou desempenho positivo nas operações realizadas por meio da plataforma, tampouco oferece qualquer tipo de recomendação de investimento, consultoria financeira ou gestão de ativos.

5.3. O usuário reconhece que atua por sua conta e risco, sendo único e integralmente responsável por todas as decisões operacionais tomadas dentro da plataforma, inclusive quanto à seleção de ativos, prazos e valores aplicados.

5.4. A Eleven Broker não se responsabiliza por prejuízos financeiros diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, inclusive os decorrentes de:

• Instabilidade na conexão de internet do usuário;

• Interrupções ou falhas técnicas de terceiros ou dos próprios dispositivos do usuário;

• Interrupções temporárias da plataforma por manutenção, atualizações ou falhas imprevistas;

• Uso indevido da conta por terceiros com acesso indevido às credenciais do usuário.

5.5. Em nenhuma hipótese a responsabilidade civil da Eleven Broker excederá o valor eventualmente depositado e não utilizado pelo usuário em sua conta ativa no momento do fato gerador da reclamação.

5.6. A plataforma poderá exibir simulações, gráficos ou materiais promocionais de caráter ilustrativo, os quais não devem ser interpretados como promessa, garantia ou sugestão de rentabilidade.

5.7. Cabe ao usuário avaliar sua própria tolerância ao risco, seu perfil financeiro e suas condições pessoais antes de operar. Recomenda-se que apenas recursos de capital de risco sejam utilizados nas operações, nunca valores destinados a compromissos essenciais.

6. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E RESTRIÇÃO DE CONTAS

6.1. A Eleven Broker se reserva o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender, limitar, bloquear ou encerrar a conta de qualquer usuário nas seguintes hipóteses:

a) Descumprimento dos presentes Termos de Uso, do Aviso de Risco ou de quaisquer políticas internas da plataforma;

b) Identificação de atividades suspeitas, fraudulentas ou ilegais, inclusive tentativa de manipulação de operações ou utilização de sistemas automatizados não autorizados;

c) Constatação de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro do usuário;

d) Acesso à conta por terceiros, com ou sem autorização, comprometendo a segurança da operação;

e) Requisição por autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;

f) Indícios de prática de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou ocultação de ativos.

6.2. O encerramento da conta poderá ocorrer com ou sem a retenção de valores, a depender da natureza da violação e da existência de indícios de fraude, sendo o saldo eventualmente retido até a conclusão de investigações internas ou externas.

6.3. Caso não sejam identificadas irregularidades que justifiquem a retenção, o valor disponível será devolvido ao usuário, deduzidos encargos, bônus não convertidos, taxas aplicáveis e/ou valores obtidos de forma indevida.

6.4. A Eleven Broker poderá recusar novos cadastros de usuários com contas encerradas por violação de regras, bem como aplicar restrições futuras ao uso da plataforma.

6.5. O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências operacionais, financeiras ou legais. Após o encerramento, os dados e movimentações poderão ser armazenados por período razoável, conforme a legislação aplicável e políticas de compliance.

6.6. A Eleven Broker poderá aplicar bloqueio preventivo temporário de funcionalidades da conta, inclusive saques, sempre que houver indícios razoáveis de violação aos presentes Termos, ou qualquer outro fator que represente risco à integridade da operação, à segurança da plataforma ou à conformidade regulatória.

6.7. Em caso de encerramento de conta motivado por violação dos Termos ou abuso de sistemas promocionais, a Eleven Broker reserva-se o direito de anular bônus concedidos, cancelar ganhos decorrentes de práticas irregulares e reter saldos provenientes de benefício obtido em desconformidade com as regras da plataforma.

7. POLÍTICA DE PAGAMENTOS, DEPÓSITOS E SAQUES

7.1. Para realizar operações com dinheiro real na plataforma, o usuário deverá efetuar depósitos em sua conta pessoal por meio dos meios de pagamento autorizados e disponibilizados pela Eleven Broker. Apenas instrumentos financeiros legalmente vinculados ao próprio usuário são permitidos.

7.2. Ao realizar um depósito, o usuário declara que:

• Os fundos são de origem lícita e pertencem exclusivamente a si;

• Está autorizado a utilizar o meio de pagamento empregado;

• Reconhece que os depósitos estarão sujeitos à compensação bancária, verificação antifraude e análise de conformidade regulatória.

7.3. A Eleven Broker não aceita depósitos de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Depósitos realizados por contas bancárias, cartões ou carteiras digitais que não estejam em nome do titular da conta serão estornados, com a dedução de eventuais custos operacionais, e poderão ensejar o bloqueio da conta e investigação por suspeita de uso indevido.

7.4. A realização de saques está condicionada, cumulativamente:

a) A verificação de identidade do usuário, podendo incluir a solicitação de documentos de identificação, comprovantes de residência, prova de titularidade do meio de pagamento utilizado, validações fotográficas ou em vídeo e outros procedimentos de segurança;

b) Ao cumprimento de critérios mínimos de movimentação (rollover) dos valores depositados, conforme descrito abaixo;

c) A inexistência de pendências legais, técnicas, cadastrais ou de segurança na conta do usuário.

7.4.1. Requisito de Movimentação Mínima (Rollover) para Conformidade Regulatória

Em conformidade com as políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/AML) e para garantir a integridade das transações financeiras, a solicitação de saque de valores depositados está condicionada à realização de um volume mínimo de operações. O usuário deverá realizar operações que totalizem, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do valor total depositado antes de se tornar elegível para o saque de qualquer saldo disponível. Esta medida visa assegurar que a plataforma seja utilizada para seu propósito legítimo de negociação e não como um instrumento para a transferência ilícita de fundos.

Exemplo: Para um depósito de R$ 1.000,00, o usuário deverá executar um volume total de operações de, no mínimo, R$ 400,00 para habilitar a funcionalidade de saque.

7.5. A Eleven Broker poderá definir limites mínimos e máximos por transação, bem como limites diários, semanais ou mensais para saques, a depender da política vigente, da forma de pagamento escolhida, do volume operado e do histórico da conta.

7.6. O prazo para processamento dos saques poderá variar conforme o método escolhido, volume de solicitações, validação documental e eventuais auditorias internas. Em regra, os pedidos serão processados em até 2 (dois) dias úteis, salvo ocorrências excepcionais ou necessidade de verificação adicional.

7.7. A Eleven Broker se reserva o direito de recusar, suspender ou reverter transações financeiras que envolvam suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, atividade ilícita ou violação destes Termos, podendo reter valores enquanto perdurar a investigação.

7.8. O usuário reconhece que, ao solicitar um saque de valores provenientes de bônus, promoções ou recompensas, deverá ter cumprido integralmente os termos específicos da bonificação, incluindo requisitos de aposta (rollover), prazos de validade e restrições aplicáveis.

7.9. Eventuais custos operacionais, taxas bancárias, tributos ou tarifas de processamento poderão ser descontados diretamente dos valores sacados, sendo informados ao usuário no momento da solicitação.

7.10. Os saldos em conta não geram rendimentos, juros ou correção monetária, independentemente do tempo de permanência na plataforma.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS E JURISDIÇÃO

8.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a Eleven Broker, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, propostas, comunicações ou contratos anteriores, sejam eles verbais ou escritos, que digam respeito ao objeto aqui tratado.

8.2. A eventual tolerância, omissão ou atraso por parte da Eleven Broker no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não importará em renúncia, novação ou alteração contratual, podendo o respectivo direito ser exigido a qualquer tempo.

8.3. Caso qualquer disposição deste instrumento venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, tal circunstância não afetará a validade e exigibilidade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

8.4. A Eleven Broker poderá, a seu exclusivo critério, ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, mediante simples comunicação ao usuário. O usuário, por sua vez, não poderá ceder sua conta ou quaisquer direitos dela decorrentes sem autorização expressa da empresa, sob pena de encerramento imediato da conta.

8.5. O usuário reconhece e concorda que todas as comunicações, notificações e atualizações contratuais poderão ser realizadas por meio eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, e-mail, mensagens internas na plataforma, notificações push ou outros meios digitais oficialmente adotados pela Eleven Broker.

8.6. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Curaçao, com exclusão de qualquer outra.

8.7. Para dirimir quaisquer disputas, controvérsias ou divergências oriundas da interpretação, execução ou validade dos presentes Termos de Uso, que não puderem ser resolvidas amigavelmente no âmbito do suporte institucional da plataforma, as partes elegem, de forma irrevogável e irretratável, a jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Curaçao, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Parágrafo único. O usuário declara estar ciente de que a Eleven Broker é operada sob a jurisdição de Curaçao e que, ao aceitar estes Termos, submete-se voluntariamente à legislação local aplicável, inclusive em relação a aspectos cíveis, comerciais, contratuais e processuais decorrentes da relação estabelecida com a plataforma.

9. AVISO DE RISCO

9.1. Natureza Especulativa das Opções Binárias

As opções binárias são instrumentos financeiros de altíssima volatilidade e caráter eminentemente especulativo, cujo desempenho depende diretamente de oscilações rápidas e muitas vezes imprevisíveis no preço de ativos subjacentes, como moedas, ações, índices, commodities ou criptoativos. Diferentemente de investimentos tradicionais ou produtos regulados por entidades financeiras convencionais, as operações com opções binárias não envolvem a aquisição efetiva do ativo, mas sim a especulação sobre a direção de seu movimento em um intervalo de tempo extremamente reduzido — frequentemente segundos ou minutos. A estrutura binária ("ganha tudo ou perde tudo") desses instrumentos implica que o usuário poderá perder a totalidade do valor aplicado em uma única operação, sem qualquer possibilidade de recuperação parcial do capital, salvo em hipóteses expressamente previstas pelas regras da plataforma.

9.2. Perda Integral do Capital Investido

O usuário declara estar plenamente ciente de que, ao operar com opções binárias por meio da plataforma da Eleven Broker, poderá perder integralmente os valores aplicados, inclusive em curtíssimo espaço de tempo, sem qualquer direito à restituição ou indenização por parte da empresa. A natureza digital, automatizada e instantânea das operações impossibilita a reversão de ordens executadas ou a recuperação de valores após o término de cada operação. Assim, não há garantia de preservação do capital, tampouco de lucro, mesmo que a operação tenha sido precedida por análise ou parecer técnico. Reforça-se que o risco de perda é inerente ao próprio modelo de negociação binária, e não decorre de falha ou erro operacional da plataforma.

9.3. Alavancagem e Volatilidade

As opções binárias operadas na plataforma Eleven Broker podem estar expostas a altos níveis de volatilidade, resultantes de variações súbitas no mercado, eventos econômicos globais, anúncios inesperados, decisões políticas, mudanças regulatórias, entre outros fatores externos fora do controle da empresa. Ainda que não haja alavancagem formal nos moldes tradicionais do mercado financeiro, a dinâmica binária implica em uma relação de risco-retorno assimétrica e amplificada, na qual pequenas variações no preço do ativo subjacente podem resultar em ganho total ou perda total do valor investido. O usuário reconhece que a volatilidade inerente às operações binárias pode inviabilizar qualquer previsão confiável de resultado, sendo inadequadas para perfis conservadores ou para investidores que busquem segurança patrimonial.

9.4. Inexistência de Garantias

A Eleven Broker não oferece e não pode oferecer qualquer garantia de rentabilidade, lucro, desempenho positivo ou recuperação de capital nas operações realizadas por meio de sua plataforma. Nenhum conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo gráficos, estatísticas, textos, transmissões ao vivo, histórico de operações ou qualquer outro material promocional, deverá ser interpretado como promessa de resultado ou segurança financeira. Qualquer expectativa de ganho é de inteira responsabilidade do usuário, que assume voluntariamente os riscos inerentes às suas decisões operacionais. Não há mecanismos automáticos de proteção contra perdas, nem reembolso automático de valores investidos em operações malsucedidas. O usuário declara estar ciente de que eventuais ganhos obtidos em operações anteriores não representam garantia de desempenho futuro.

9.5. Perfil de Risco do Usuário

Cabe exclusivamente ao usuário avaliar se possui perfil financeiro, emocional e psicológico compatível com a natureza especulativa e de alto risco das operações com opções binárias. A Eleven Broker não realiza análise de perfil de investidor (suitability) nem presta consultoria individualizada quanto à adequação das operações ao seu grau de tolerância ao risco, objetivos financeiros ou situação patrimonial. Ao aceitar estes Termos e operar na plataforma, o usuário declara, para todos os fins de direito, que:

• Compreende plenamente os riscos envolvidos;

• Está ciente da possibilidade de perda integral do valor investido;

• Age por decisão autônoma e consciente;

• Está utilizando recursos próprios e legalmente disponíveis, que não comprometam sua subsistência, obrigações familiares ou compromissos essenciais.

9.6. Responsabilidade Individual pelas Decisões

Todas as decisões operacionais tomadas na plataforma da Eleven Broker são de exclusiva responsabilidade do usuário, que reconhece agir por vontade própria, sem induzimento, coação ou promessa de resultados por parte da empresa ou de seus representantes. A Eleven Broker não realiza gestão de contas, não opera em nome de usuários e não interfere nas decisões de compra ou venda de opções, limitando-se a disponibilizar uma infraestrutura digital para execução das ordens inseridas diretamente pelos usuários. Ao realizar uma operação, o usuário declara que:

• Está plenamente ciente das condições de entrada e saída da posição;

• Avaliou os riscos e os eventuais impactos sobre seu capital;

• Assume integralmente os efeitos da operação, sejam eles positivos ou negativos.

Não serão aceitas alegações de desconhecimento, inexperiência, falha de interpretação, induzimento ou qualquer tentativa de transferência de responsabilidade à plataforma ou seus colaboradores.

9.7. Orientação sobre Capital de Risco

Recomenda-se expressamente que o usuário utilize na plataforma apenas valores classificados como "capital de risco", ou seja, quantias que, se perdidas, não comprometam sua estabilidade financeira, familiar, profissional ou emocional. A utilização de recursos essenciais, como:

• Salário mensal ou verba de subsistência;

• Valores destinados ao pagamento de dívidas;

• Poupança de emergência ou reserva para despesas médicas, familiares ou educacionais;

É fortemente desencorajada e poderá acarretar consequências graves e irreversíveis à vida financeira do usuário, sem qualquer responsabilidade da Eleven Broker. O usuário declara ter ciência de que o ambiente de negociação em opções binárias não se presta à proteção de patrimônio, e sim à exposição intencional ao risco com potencial de retorno proporcional às perdas.

9.8. Limitações da Plataforma quanto a Recomendações de Investimento

A Eleven Broker é uma plataforma tecnológica destinada à execução autônoma de operações com opções binárias e não presta serviços de consultoria, assessoria ou recomendação de investimentos, seja de forma individualizada ou geral. Nenhuma informação disponibilizada no site, aplicativo, redes sociais, materiais educativos, conteúdo de marketing, transmissões ao vivo (lives), ou por meio de qualquer outro canal da empresa ou de terceiros associados, deverá ser interpretada como:

• Sinal de entrada ou saída;

• Análise técnica, gráfica ou fundamentalista;

• Garantia de resultado ou performance;

• Orientação sobre onde, quando ou como operar.

Caso o usuário deseje receber aconselhamento financeiro ou suporte para decisões de investimento, recomenda-se buscar profissionais devidamente habilitados e autorizados pelos órgãos reguladores competentes.

9.9. Não Adequação a Todos os Perfis de Investidor

A Eleven Broker adverte que as operações com opções binárias não são adequadas para todos os usuários. Esse tipo de instrumento é voltado exclusivamente para pessoas que:

• Compreendem e aceitam os riscos associados à especulação;

• Têm experiência prévia ou disposição para estudar o funcionamento das operações;

• Possuem perfil de investidor moderado a arrojado e tolerância a perdas;

• Estão dispostas a operar com capital de risco, conforme descrito neste Aviso.

Usuários que buscam segurança, preservação de patrimônio, retorno estável ou previsível não devem utilizar esta plataforma como meio de investimento ou geração de renda. Ao continuar utilizando os serviços da Eleven Broker, o usuário declara, sob sua responsabilidade, que se enquadra no perfil compatível com o nível de risco envolvido.

9.10. Declaração de Ciência e Aceite do Risco

Ao aceitar estes Termos de Uso e utilizar a plataforma Eleven Broker, o usuário declara, expressamente e para todos os fins de direito, que:

• Leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas do Aviso de Risco;

• Está plenamente ciente de que as operações com opções binárias envolvem risco elevado de perda financeira total;

• Assume, de forma livre, informada e voluntária, todos os riscos decorrentes de suas decisões operacionais;

• Reconhece que a Eleven Broker não poderá ser responsabilizada por qualquer perda, prejuízo ou dano patrimonial resultante da utilização da plataforma ou das operações nela realizadas.

O uso da plataforma implica na adesão integral e irrevogável a todos os termos, condições, limitações e advertências legais aqui previstas.

10. BÔNUS, RECOMPENSAS E PROMOÇÕES

10.1. A Eleven Broker poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar aos usuários bônus, recompensas, rodadas gratuitas, créditos promocionais ou outras campanhas de incentivo, de forma periódica ou pontual.

10.2. A participação em qualquer promoção, bônus ou sistema de recompensa está condicionada à leitura, compreensão e aceite das regras específicas aplicáveis àquela campanha, as quais poderão conter requisitos como:

• Valor mínimo de depósito;

• Regras de rollover (volume mínimo de operação);

• Limitações de tempo ou validade;

• Restrições quanto a jogos ou tipos de operação;

• Condições para saque dos valores ganhos com bônus.

10.3. A Eleven Broker se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

a) Suspender ou cancelar campanhas promocionais em andamento;

b) Modificar os critérios de participação, rollover ou elegibilidade;

c) Anular bônus concedidos de forma indevida ou em desconformidade com as regras;

d) Bloquear, encerrar ou limitar contas que façam uso indevido, abusivo ou fraudulento das promoções.

10.4. Em caso de suspeita de uso estratégico, automatizado, conluio, múltiplas contas, ou manipulação artificial para obtenção de vantagem com bônus, a Eleven Broker poderá:

• Anular quaisquer ganhos obtidos com o bônus;

• Reverter o valor promocional ao saldo da plataforma;

• Suspender a conta para investigação;

• Recusar o pagamento de saques até conclusão da análise.

10.5. Os bônus não têm valor monetário direto e não poderão ser convertidos em saldo real sem o cumprimento integral dos requisitos previamente estabelecidos.

10.6. Ao aderir a qualquer promoção, o usuário declara estar ciente de que o descumprimento das regras poderá acarretar perda dos valores bonificados e dos ganhos deles decorrentes, sem direito a reembolso.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RISCOS TÉCNICOS

11.1. A Eleven Broker disponibiliza sua plataforma "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas de continuidade, estabilidade, segurança, desempenho ou disponibilidade ininterrupta.

11.2. O usuário reconhece que o ambiente digital está sujeito a falhas, indisponibilidades, erros de conexão, lentidão de carregamento, bugs, manutenção técnica ou intervenções externas, como:

• Quedas de energia ou internet;

• Ataques cibernéticos;

• Falhas no servidor ou nos dispositivos do usuário;

• Interrupções no provedor de hospedagem ou pagamentos;

• Problemas operacionais em sistemas de terceiros integrados à plataforma.

11.3. A Eleven Broker não se responsabiliza por perdas diretas ou indiretas, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes:

a) De falhas técnicas da plataforma, bugs ou interrupções momentâneas;

b) De decisões operacionais equivocadas ou sem fundamento técnico;

c) Da utilização indevida, inexperiente ou impulsiva por parte do usuário;

d) Da utilização de contas por terceiros, autorizados ou não.

11.4. A responsabilidade da Eleven Broker, quando cabível, limita-se ao valor do saldo disponível e real na conta do usuário, excluídos bônus, promoções ou valores contestados.

11.5. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso, e assume os riscos decorrentes de acesso não autorizado à sua conta, exceto nos casos em que ficar comprovada falha exclusiva da plataforma.

11.6. A Eleven Broker poderá, em situações de falha sistêmica grave, reversão de operação ou erro material, reverter transações indevidas, corrigir saldos e ajustar resultados, sendo esse procedimento aceito previamente pelo usuário como condição de uso da plataforma.

12. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

12.1. A Eleven Broker poderá, a qualquer tempo, revisar, atualizar ou modificar o conteúdo destes Termos de Uso, parcial ou integralmente, visando à adequação à legislação vigente, à evolução dos serviços prestados, à incorporação de novas funcionalidades, ou a mudanças operacionais e estratégicas da plataforma.

12.2. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site oficial da Eleven Broker ou em seus canais digitais de comunicação, sendo de responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão atualizada.

12.3. Caso as modificações sejam substanciais e afetem diretamente o uso da plataforma, a Eleven Broker poderá, a seu critério, enviar notificações por e-mail ou por meio do próprio sistema da plataforma, solicitando nova manifestação de aceite.

12.4. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de atualizações será considerada como aceitação tácita e vinculante das novas condições.

12.5. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta, desde que não existam pendências legais, operacionais ou financeiras, conforme previsto neste instrumento.

13. CANAIS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

13.1. A Eleven Broker disponibiliza ao usuário canais oficiais para comunicação, envio de informações, notificações contratuais, atualizações e avisos importantes relacionados à utilização da plataforma.

13.2. As comunicações institucionais poderão ocorrer por meio de:

a) E-mail cadastrado pelo usuário;

b) Notificações internas no ambiente da plataforma;

c) Website oficial (avisos e banners);

d) Redes sociais verificadas da empresa, exclusivamente para conteúdo informativo.

13.3. É de responsabilidade exclusiva do usuário:

• Manter seus dados de contato atualizados e válidos;

• Verificar regularmente sua caixa de e-mail, inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico;

• Acessar o ambiente da plataforma para acompanhar comunicados oficiais e atualizações.

13.4. A Eleven Broker não se responsabiliza por falha na entrega de mensagens decorrente de omissão, erro de digitação ou desatualização das informações fornecidas pelo usuário.

13.5. Qualquer solicitação, dúvida ou manifestação que não se refira a reclamações formais ou demandas deverá ser dirigida ao canal de suporte disponível na própria plataforma ou via e-mail institucional informado na seção de contato do site.